Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Por lhe competir manifestar-se sobre preliminares argüidas em contestação pelo réu, o advogado do autor de determinada ação retirou os autos do cartório. Ultrapassado o prazo legal, os autos não foram devolvidos, o que motivou o réu a requerer providências do juiz. Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

Apurada a falta do advogado, o juiz deverá aplicar-lhe as penalidades de perda do direito de vista dos autos fora do cartório e multa no valor correspondente a meio salário mínimo, após o que deverá determinar a busca e apreensão do processo e a comunicação do fato à seção local da OAB para apuração de falta disciplinar.

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

O denominado despacho saneador é, na verdade, uma decisão interlocutória, e, em um mesmo processo, poderá haver mais de um despacho saneador, com características e efeitos diversos.

NÃO corresponde a uma sanção aplicável pelo juiz, em virtude da não prestação de contas em apenso aos autos do processo, pelo inventariante, pelo tutor, pelo curador, pelo depositário ou qualquer outro administrador, caso seja condenado a pagar o saldo das contas e não o faça

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Trata-se de