Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Na ação de embargos à execução lastreada em título executivo extrajudicial, é cabível à fazenda pública alegar toda matéria de defesa que lhe seria lícito alegar em sede de processo de conhecimento.

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A penhora no rosto dos autos é o direito patrimonial litigioso, cuja titularidade é atribuída ao executado, o qual, no processo em que será realizada a penhora, figura como autor, exeqüente ou herdeiro.

Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O juiz não pode conhecer, de ofício, a prescrição, salvo se favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens seguintes.

Segundo a lei processual civil vigente, os únicos atos praticados pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos.