Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Acerca das respostas do réu, julgue os itens subseqüentes.

Se o réu considerar que não tem capacidade processual, isto é, que não é parte legítima para responder ao processo, deve alegá-lo como preliminar da contestação e pleitear a extinção do processo sem resolução do mérito. Contudo, em observância ao princípio da eventualidade, deve o réu alegar na contestação todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão.

Julgue os próximos itens.

A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial.

Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.

Quanto à reconvenção, pode-se afirmar:

I. A conexão com o fundamento da defesa pode autorizar seu ajuizamento.

II. A reconvenção pode ocorrer em ação movida pelo substituto processual, envolvendo situação particular do substituído.

III. A intimação para responder à reconvenção será feita na pessoa do advogado do reconvindo.

IV. A resolução da reconvenção ocorrerá, em caráter prejudicial, quando do julgamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

Quanto a sentença e coisa julgada, julgue os próximos itens.

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial pode ser corretamente classificada como sentença terminativa, que não faz coisa julgada material e tem como função exclusiva pôr fim a relação processual.