Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 301192 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 301194 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 301196 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 301198 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A repercussão geral de questões constitucionais devem ser demonstradas pelo recorrente e se caracteriza como pressuposto de admissibilidade

A)

de Recurso Ordinário Constitucional para o Supremo Tribunal Federal.

B)

de Recurso Extraordinário, que somente será recusado por manifestação de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.

C)

de Recurso Especial, por ocasião de julgamento de validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.

D)

de Recurso Extraordinário, o qual, por ausência de repercusão geral, poderá ser recusado por decisão monocrática do relator.

E)

de Recurso Especial e Extraordinário, o qual somente será recusado por manifestação, respectivamente, do órgão especial do Superior Tribunal de Justiça e do pleno do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 301267 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Na apelação,

A)

ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

B)

as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C) o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.

D) a pena de deserção não poderá ser relevada.

E)

independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

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