Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 297758 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Os subsídios doutrinários acima são

A)

inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

B)

inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

C)

inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença.

D)

válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

E)

válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser argüida em ação rescisória.

#Questão 297827 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.

B) Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.

C) O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.

D) Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

E) Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

#Questão 297853 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Quanto aos procedimentos cautelares, instaurados antes ou no curso da ação principal, é CORRETO afirmar:

A)

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

B)

Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente; caso em que o juiz decidirá dentro em 10 (dez) dias.

C)

É vedado ao juiz conceder, liminarmente ou após justificação prévia, a medida cautelar, sem ouvir o réu, mesmo quando verificar que este, sendo citado, não poderá torná-la ineficaz.

D)

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, bem como arrolar testemunhas e indicar assistentes técnicos.

#Questão 297865 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 297869 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Com relação ao processo cautelar, julgue os itens subseqüentes.

O juiz, ao constatar a presença de atos protelatórios ou abusivos do réu, pode conceder, ainda que o autor não requeira, medida acautelatória que assegure a providência de mérito pretendida e a efetividade do cumprimento da decisão a ser proferida. Em seguida, ainda no uso do poder geral de cautela, o juiz deve determinar a abertura de ação cautelar incidental, que deve ser autuada em apartado ou em apenso ao processo principal.

C) Certo

E) Errado

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