Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.

A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

Se, após o ajuizamento de ação civil pública, constatar-se a existência de tramitação regular de ação popular objetivando a proteção de idênticos interesses coletivos ou difusos mediante a formulação de idêntico pedido, tal situação caracterizará a litispendência e terá, como conseqüência processual, a extinção da ação civil pública.

Julgue os itens a seguir, relativos aos negócios jurídicos e à prescrição.

Se, no curso de um processo, o juiz verificar a ocorrência de prescrição, este deverá proferir sentença reconhecendo o fato e extinguindo o processo sem resolução de mérito, ainda que se trate de direitos patrimoniais e o réu, em contraditório, no prazo assinalado para a resposta, tenha renunciado à prescrição já consumada ou tenha-se mantido inerte ante o ônus de se defender.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, segundo as normas previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar