Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 296926 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 296928 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Do Acórdão proferido em decisão interlocutória, em processo cautelar e/ou nos embargos à execução

A)

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, conforme o caso, e eles serão apreciados de imediato.

B)

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, o qual ficará retido e somente será apreciado se for reiterado pela parte interessada, por ocasião de interposição de recurso próprio.

C)

não é cabível nas decisões interlocutórias.

D)

será interposto diretamente nos Tribunais Superiores, a quem compete o juízo de admissibilidade.

E)

de acórdãos proferidos nos casos previstos no enunciado, somente é cabível agravo inominado.

#Questão 296972 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na ação de execução de títulos extrajudiciais, o devedor poderá requerer o parcelamento judicial da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução. Se o juiz indeferir o parcelamento, poderá o executado ajuizar os embargos à execução e levantar a quantia depositada, pois o pedido de parcelamento tem a aptidão de suspender o prazo para que o executado possa aforar os seus embargos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296974 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na ação de execução de obrigação garantida por fiança, cabe ao devedor principal, solver, com os seus próprios bens, a obrigação por ele assumida; se isso não for possível, os bens do fiador responderão pelo encargo, extinguindo-se o processo de execução. Por isso, esse fiador, que pagar a dívida, somente poderá executar o afiançado em ação própria, isto é, não poderá requer o prosseguimento da execução nem assumir a posição do primitivo credor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296980 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Sobre o processo de execução assinale a alternativa incorreta.

A)

Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

B)

A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.

C)

Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título, ilegitimidade das partes; cumulação indevida de execuções e excesso de execução.

D)

Há excesso de execução quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

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