Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 296807 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Na execução de pensão alimentícia,

A)

o devedor será citado para pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 15 dias.

B)

o devedor será citado para, no prazo de 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não o fez, sob pena de prisão, esta somente sendo cabível quando se tratar de alimentos provisionais, assim considerados as seis últimas prestações.

C)

o devedor deverá, no prazo 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não paga, sob pena de prisão, independentemente da natureza da pensão, a qual abrangerá as últimas 24 prestações.

D)

em relação aos filhos, o devedor poderá alegar prescrição.

E)

o devedor será citado, para no prazo de 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não o fez, sob pena de prisão, somente sendo cabível este procedimento das três últimas prestações.

#Questão 296816 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

NÃO se submeterão aos efeitos da recuperação judicial os créditos

A)

com garantia real ou fidejussória.

B)

existentes mas não vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

C)

derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

D)

de quem for titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis, mas durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do deferimento da recuperação judicial, não será permitida a retirada do estabelecimento do devedor os bens de capital essenciais a sua atividade empresarial.

E)

em moeda estrangeira, ou cujo indexador esteja vinculado à variação cambial.

#Questão 296818 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai à perícia médica ordenada pelo juiz

A)

não gera qualquer presunção e nada impede o réu de alegar a falta do exame em seu benefício.

B)

firma presunção absoluta de paternidade.

C)

autoriza a condução coercitiva do réu para a realização do exame.

D)

poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

E)

acarreta, necessariamente, a prolação de sentença por julgamento antecipado da lide.

#Questão 296891 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de

A) 10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.

B) 10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.

C) 30 (trinta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.

D) 30 (trinta) dias contados a partir da data do depósito.

E) 60 (sessenta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante do depósito nos autos.

#Questão 296918 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Quanto à execução, julgue os itens subseqüentes.

A contagem do prazo para os embargos do devedor, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, é feita a partir da citação do executado. O termo inicial é determinado pela juntada aos autos do mandado com que se cumpriu a citação. Nos casos em que os cônjuges são originariamente executados, o prazo para a apresentação dos embargos é comum, contando-se a partir da juntada do último mandado de citação devidamente cumprido.

C) Certo

E) Errado

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