Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 296725 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor possui os seguintes bens, individualmente suficientes para garantir a execução: um terreno, 200 cabeças de gado, um caminhão, títulos da dívida pública da União e direitos hereditários de uma casa. A penhora recairá, preferencialmente,

A)

nas 200 cabeças de gado.

B)

no terreno.

C)

nos direitos hereditários da casa.

D)

no caminhão.

E)

nos títulos da dívida pública da união.

#Questão 296727 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de

A) 30 dias.

B) 15 dias.

C) 10 dias.

D) 05 dias.

E) 48 horas.

#Questão 296782 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Quanto à execução, julgue os itens subseqüentes.

Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de quantia certa decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de tutela, não sendo a obrigação cumprida espontaneamente, o credor poderá requerer o seu cumprimento na própria relação processual em que a obrigação foi determinada e, ainda, requerer que o juiz determine um dos meios executivos de expropriação, ou o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296787 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.

A)

Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.

B)

Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

C)

A incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção.

D)

A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

E)

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o foro do domicílio do réu.

#Questão 296789 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

O art. 162, § 1º, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05, redefiniu a sentença, que, agora, não é mais o ato que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Agora, o processo ^__ o mesmo processo ^__ prossegue depois da sentença e entra no que se convencionou chamar "fase de cumprimento". Sobre o cumprimento da sentença, assinale a afirmativa correta.

A)

Tratando-se de obrigação por quantia certa, o cumprimento da sentença faz-se por meio de execução.

B)

Citado para o cumprimento, o devedor tem o prazo de quinze dias para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de dez por cento do montante da condenação.

C)

Caso não seja concedido efeito suspensivo à impugnação, essa será decidida nos próprios autos.

D)

A sentença arbitral, dada a sua natureza, não é título executivo judicial.

E)

Se o impugnante, que alegar excesso de execução, não declarar de imediato o valor que entende correto, ficará sujeito a multa de vinte por cento sobre o montante devido.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

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