Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Analise as seguintes assertivas, a respeito da impossibilidade de se proceder à citação no Processo Civil:

I. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, ao parente afim, em segundo grau, de pessoa morta, nos sete dias seguintes ao falecimento.

II. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos primeiros cinco dias de bodas.

III. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.

IV. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos doentes, enquanto grave o seu estado.

V. A citação não poderá ser feita, em nenhuma hipótese, ao cônjuge de pessoa morta, nos sete dias seguintes ao falecimento.

São corretas as assertivas:

Em relação ao processo de execução e aos embargos do devedor, julgue os itens subseqüentes.

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Quando se tratar de execução de alimentos com rito de execução por quantia certa contra devedor solvente, no saldo devedor não poderão ser incluídas as parcelas vencidas no curso da execução, pois haverá a perda da liquidez da dívida e será violado o pressuposto da certeza e da exigibilidade da quantia executada.

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que foi ajuizada execução de alimentos, fixados em percentual sobre o salário mensal do alimentante. O executado apresentou como justificativa para o inadimplemento o fato de ter seu contrato de trabalho rescindido e que atualmente desenvolvia pequenos e eventuais serviços, razão pela qual não tinha condições financeiras para cumprir a obrigação anteriormente assumida com criação e educação dos filhos menores. Nessa situação, o juiz deverá extinguir o processo de execução, pois a rescisão do contrato de trabalho do devedor de alimentos retira a liquidez do título executivo judicial e não existe base de cálculo para apurar a quantia devida.

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo a definição legal, considera-se provisória a execução quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.