Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu. São efeitos da citação válida: tornar prevento o juízo, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir o devedor em mora e suspender a prescrição.

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Os atos processuais de comunicação são aqueles que se destinam a representar em escritos as declarações de vontade das partes, de terceiros e dos membros do órgão jurisdicional.

No Processo Civil, a citação poderá ser feita pelo correio:

Assinale a alternativa correta, no tocante à intimação no Processo Civil:

Analise as seguintes assertivas, a respeito da intimação no processo civil:

I. Apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados as intimações poderão ser procedidas por publicação dos atos no órgão oficial.

II. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

III. A certidão de intimação procedida pelo oficial de justiça, deve conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o número e o órgão expedidor da carteira de identidade da pessoa intimada.

IV. As intimações se efetuam de ofício, em processos pendentes, saldo disposição em contrário.

V. As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

São corretas as assertivas: