Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 643017 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.

A) O réu poderá alegar em sua defesa a litispendência, ou seja, requerer a extinção do processo em virtude de existência de ação idêntica anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença já transitada em julgado.

B) Na ação proposta contra vários réus, portanto, em litisconsórcio passivo, o prazo para a resposta será comum, contado da citação do último co-réu, e, em dobro, nos casos de réus defendidos em juízo por procuradores distintos.

C) Ainda que a contestação seja considerada intempestiva, não pode ser decretada à revelia do réu, pois revel é quem não responde à citação, deixando de comparecer e oferecer sua resposta.

D) Cabe ao réu, ainda que revel, citado por edital ou defendido por advogado dativo, o ônus da impugnação específica de todos os fatos alegados pelo autor, sob pena de estes transformarem-se em incontroversos e serem presumidos como verdadeiros.

#Questão 643029 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial Contador

Ainda acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.

A) Têm legitimidade para recorrer: a parte vencida, o interveniente, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. Tem interesse em recorrer aquele que não obteve do processo tudo o que poderia ter obtido.

B) Os recursos de apelação têm como efeito obrigatório a suspensividade imediata da decisão recorrida, ficando o comando nela contido suspenso até o seu julgamento final.

C) Os recursos de apelação têm como efeito obrigatório a suspensividade imediata da decisão recorrida, ficando o comando nela contido suspenso até o seu julgamento final.

D) No julgamento do recurso, o tribunal poderá reformar a decisão, reconhecendo a existência de error iudicando, ou seja, no caso de o juiz ter proferido uma declaração errônea da vontade concreta da lei.

#Questão 643031 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

#Questão 643032 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

#Questão 643102 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. Sendo a decisão favorável em parte a um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer no prazo comum. Se, porém, um dos litigantes se houver abstido de recorrer no prazo comum, disporá ainda de outra oportunidade, interpondo o recurso adesivo. No entanto, para que o recurso adesivo seja apreciado pelo órgão do julgador, é necessário que também o recurso principal seja conhecido.

C) Certo

E) Errado

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