Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material nem impede que o autor renove a propositura da ação, exceto quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença terminativa põe fim à relação processual sem o julgamento do mérito, reconhecendo a inadmissibilidade da tutela jurisdicional nas circunstâncias em que foi invocada pela parte.

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. A tutela antecipada é cabível nas causas que envolvam direitos patrimoniais, pois, nas causas que tenham por objeto direitos indisponíveis, eventuais danos serão irreparáveis, e, portanto, irreversíveis, não se admitindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que o juiz fixou alimentos provisionais no curso do processo da ação cautelar e que a referida decisão foi, posteriormente, revogada na sentença que julgou improcedente a ação principal e a ação cautelar. A conseqüente revogação da liminar concedida, portanto, desconstituiu o direito a alimentos. Nessa situação, o credor dos alimentos poderá pleitear a execução de alimentos referente ao período compreendido entre a concessão da liminar e a sentença.