Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 565277 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o

A)

autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

B)

réu reconhecer a procedência do pedido.

C)

juiz pronunciar a decadência.

D)

juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

E)

juiz pronunciar a prescrição.

#Questão 565281 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.

A)

Lide é a pretensão resistida.

B)

Ação é o Direito Subjetivo Público e concreto de exigir a prestação jurisdicional.

C)

Pretensão é a exigência de subordinação de interesse de outrem ao próprio.

D)

Processo é o meio pelo qual se faz atuar a lei material à lide.

E)

Jurisdição é a função estatal de compor confl itos de interesses.

#Questão 565282 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta.

A)

São princípios informativos da teoria dos prazos: o princípio da utilidade, o princípio da continuidade, o princípio da alterabilidade, o princípio da peremptoriedade e o princípio da preclusão.

B)

Interrompem-se os prazos pela superveniência das férias forenses.

C)

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

D)

Preclusão lógica é a perda de uma faculdade ou direito processual porque não praticado o ato oportunamente.

E)

Para o juiz não se aplica o princípio da preclusão.

#Questão 565297 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

#Questão 565304 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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