Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 301676 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A propósito de sentença, assinale a opção falsa.

A) É absolutamente nula a sentença ilíquida quando foi formulado pedido certo pelo autor.

B) O jus superveniens (CPC, art. 462) não se dirige apenas ao juiz de primeiro grau de jurisdição.

C)

O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição.

D)

Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados.

E)

No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora.

#Questão 301681 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Advogado

Analise as afirmativas que seguem

1. Pode o juiz, diante de reiteradas ações idênticas, proferir imediata sentença de mérito, no juízo de admissibilidade, sem que haja a citação do réu.

2. A prescrição, independentemente da disponibilidade do direito pretendido, poderá ser decretada de ofício a qualquer tempo, ainda que não suscitada pela parte demandada.

3. O juiz poderá proferir, desde logo, sentença de mérito para decretar a decadência do direito pretendido.

Assinale a alternativa correta:

A)

As afirmativas 1, 2 e 3 são incorretas.

B)

As afirmativas 1 e 2 são incorretas

C)

As afirmativas 2 e 3 são incorretas.

D)

Apenas a afirmativa 3 é incorreta.

E)

As afirmativas 1, 2 e 3 são corretas.

#Questão 301700 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

A) pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.

B) pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C) deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.

D) pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.

E) pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

#Questão 301722 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

A) somente poderá retificá-la de ofício.

B) poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.

C) somente poderá retificá-la a requerimento da parte.

D) somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.

E) não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

#Questão 301724 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A) É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.

B) Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

C) Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

D) Passada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

E) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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