Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 301017 - Direito Processual Civil, Recursos, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Subsecretário

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

A)

I, II e III.

B)

I, II e V.

C)

I, III e IV.

D)

II, IV e V.

E)

III, IV e V.

#Questão 301023 - Direito Processual Civil, Recursos, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Assinale a alternativa incorreta:

A)

Cabe ao juizo a quo a reforma de sua própria decisão independentemente de ouvida do agravado.

B)

No tribunal, o relator do agravo poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias.

C)

Da decisão que não admitir os embargos infringentes cabe agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.

D)

Havendo na sentença ou acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, indicando-se na peça o ponto omisso, obscuro ou contraditório que motivou sua impetração.

E)

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

#Questão 301049 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

A)

no efeito que o juiz considerar mais adequado ao caso concreto.

B)

só no efeito suspensivo.

C)

no efeito suspensivo e devolutivo.

D)

no efeito suspensivo, se houver pedido expresso do recorrido.

E)

só no efeito devolutivo.

#Questão 301052 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

A)

dos despachos de mero expediente cabe agravo retido ou de instrumento.

B)

a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

C)

a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte.

D)

a desistência do recurso depende da anuência do recorrido.

E)

o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias.

#Questão 301162 - Direito Processual Civil, Recursos, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

O recurso adesivo é cabível:

A)

no recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;

B)

no recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos infringentes e na apelação;

C)

no agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

D)

nos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

E)

no agravo de instrumento, no recurso ordinário, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

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