Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 299187 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

A) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

B) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.

C) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.

D) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

#Questão 299207 - Direito Processual Civil, Prazos, ESAG, 2006, TCE/RR, Oficial de Mandado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

Podem as partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

B)

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

C)

O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

D)

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

#Questão 299251 - Direito Processual Civil, Prazos, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

Se uma autarquia federal é citada, em 23 de setembro de 2005, uma sexta-feira, para responder a uma ação de procedimento ordinário que em face dela está sendo movida, sua(s) resposta(s) deverá(ão) ser oferecida(s) até o dia:

A)

21 de novembro de 2005

B)

10 de outubro de 2005;

C)

24 de outubro de 2005;

D)

03 de outubro de 2005;

E)

24 de novembro de 2005.

#Questão 299270 - Direito Processual Civil, Prazos, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Assinale a alternativa incorreta.

A)

Quando a parte for a Fazenda Pública será contado em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer.

B)

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contado em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

C)

O prazo para contestar é uno: começa da juntada aos autos do último mandado cumprido, quando a citação ocorrer por oficial de justiça. O prazo para recorrer, no entanto, é independente: começa, para cada interessado, a partir da intimação, que pode não coincidir para todos.

D)

Se há diferentes advogados, o prazo é em dobro, mesmo se todos os advogados se pronunciam conjuntamente.

E)

O opoente não é litisconsorte e, por isso, não tem direito ao prazo em dobro.

#Questão 299272 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

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