Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 297418 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

A)

No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

B)

Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

C)

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

D)

Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

#Questão 297424 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

A) quando o juiz pronunciar a prescrição.

B) quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor.

C) quando as partes transigirem.

D) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

E) pela convenção de arbitragem.

#Questão 297433 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o

A) juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

B) juiz acolher a alegação de perempção.

C) réu reconhecer a procedência do pedido.

D) juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

E) autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

#Questão 297444 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil,

A) extinguirá o processo com julgamento do mérito.

B) extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

C) determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

D) determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de cinco dias.

E) determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de quinze dias.

#Questão 297449 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Considere as seguintes hipóteses:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir.

III. Paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Oposição de exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil, são hipóteses de suspensão do processo APENAS as indicadas em

A) I e IV.

B) I e II.

C) II e III.

D) I e III.

E) II e IV.

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