Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 297404 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo com julgamento de mérito

A) pela convenção de arbitragem.

B) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

C) quando ocorrer confusão entre autor e réu.

D) quando o juiz pronunciar a prescrição.

E) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

#Questão 297405 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

A) indeferir a petição inicial.

B) acolher a alegação de perempção.

C) acolher a alegação de litispendência.

D) acolher a alegação de coisa julgada.

E) pronunciar a decadência.

#Questão 297406 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

II. Morte do procurador de uma das partes.

III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

IV. Acolhimento de alegação de litispendência.

V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em

A) I e II.

B) III e IV.

C) IV e V.

D) I, II e IV.

E) II, IV e V.

#Questão 297409 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Analista Judiciário

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.

A)

Depois da citação válida, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, desde que o faça antes do saneamento do processo.

B)

Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o juiz tem de determinar a suspensão do processo. O termo inicial da suspensão é a publicação da decisão judicial que a determinar, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados no período compreendido entre a morte da parte e o reconhecimento do fato nos autos.

C)

Distribuída uma ação de indenização para uma das varas cíveis da comarca de Belém, somente será considerada proposta a ação, para todo e qualquer efeito, a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois somente assim aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

D)

A sentença que encerra o processo com julgamento do mérito é denominada terminativa, ou seja, após resolver a controvérsia estabelecida entre as partes, o juiz determinará a extinção do processo.

#Questão 297417 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

A)

No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

B)

Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

C)

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

D)

Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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