Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.

pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.

responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 76 horas.

nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 15 dias, no aguardo de diligências.

em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, exceto quando tiver atingido o volume de 200 folhas.

antes da subida do recurso à Instância Superior, deverá o escrivão-diretor certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença até a data em que foi protocolada a petição do recurso.

a escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou vermelha, indelével.

Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos

Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.

Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.

Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.

Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;

O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;

Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;

A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;

A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.