Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 296998 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

A) dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.

B) arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.

C) requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.

D) comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

E) dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

#Questão 296999 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

A) de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

B) trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

C) cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.

D) fiscal, para cobrança de impostos, predial ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

E) cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.

#Questão 297008 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.

A)

A cobrança da dívida ativa da União, fundada em multas eleitorais, aplicadas para infrações não-penais, é da competência da justiça federal do foro do domicílio eleitoral do devedor.

B)

Em ação de execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser alegada por meio de exceção de pré-executividade ou ser decretada pelo juiz, de ofício, após ouvido o representante da fazenda pública.

C)

A multa eleitoral constitui dívida ativa não-tributária e a legitimidade para ajuizar a ação de cobrança é do representante do Ministério Público Eleitoral.

D)

Na execução fiscal, o despacho que determinar a citação não interrompe a prescrição, mas suspende o prazo prescricional até a citação válida do devedor. Se não houver a citação do devedor no prazo de 180 dias, o juiz extinguirá a execução.

#Questão 297040 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Oficial de Justiça

Analise as seguintes assertivas, a respeito do auto de penhora:

I. O auto de penhora deverá conter os nomes do credor e do devedor.

II. O auto de penhora deverá conter a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos.

III. O auto de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens.

IV. O auto de penhora deverá conter a indicação de cinco testemunhas que acompanharam o ato.

V. O auto de penhora deverá conter o responsável pelo transporte dos bens até o depósito judicial.

São corretas as assertivas:

A)

I, II e III.

B)

I, II e V.

C)

I, III e IV.

D)

II, IV e V.

E)

III, IV e V.

#Questão 297044 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Secretário

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:

A)

A sentença estrangeira, para constituir título executivo judicial, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

B)

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público constitui título executivo judicial.

C)

A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial .

D)

O contrato de seguro de vida constitui título executivo extrajudicial.

E)

As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo