Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

#Questão 719797 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição), Técnico Judiciário

#Questão 747329 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita

A)

por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.

B)

em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.

C)

pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.

D)

por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

#Questão 747330 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,

A)

desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

B)

em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

C)

mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

D)

na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.

#Questão 747339 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

A)

a citação da mulher, caso ela não seja encontrada, pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que comprovado o casamento.

B)

a citação pode ser feita por Oficial de Justiça - inclusive por carta precatória -, pe-lo correio e por edital.

C)

o Escrivão, após a citação realizada por hora certa, enviará uma carta ao autor, dando-lhe ciência do ocorrido.

D)

o Oficial de Justiça deverá apresentar o mandado ao citar o réu, embora seja faculta-tivo entregar-lhe a contrafé.

#Questão 747340 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

A)

o dia, a hora e o lugar do comparecimento.

B)

o nome do autor e o nome do réu, bem como o domicílio, ou residência, de ambos.

C)

o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.

D)

o prazo determinado para a defesa.

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