Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.

Será interpretado restritivamente, não se compreendendo no principal os juros legais.

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

a parte pode renunciar ao prazo para recorrer, pois se trata de prazo estabelecido ex-clusivamente a seu favor.

as partes podem, em havendo concordância entre elas, alterar determinados prazos processuais.

o prazo para contestar, na hipótese de haver dois réus, passa a ser em dobro para o procurador comum constituído por eles.

o prazo para realização dos atos processuais a cargo da parte, no silêncio da lei, ou não havendo fixação pelo Juiz, é de cinco dias.

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

Nos contratos cujo valor exceda dez salários mínimos, não se admite prova exclusivamente testemunhal.

Sendo estritamente necessário, o juiz poderá ouvir o menor de dezesseis anos como testemunha.

O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Dispensa-se a prova de fatos notórios e dos admitidos como incontroversos.