Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

a carta precatória e a carta rogatória não devolvidas dentro do prazo, ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntadas aos autos até o julgamento final.

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

é permitida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

dependem de prova os fatos notórios, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

relativa e deve ser suscitada mediante exceção.

relativa e deve ser argüida como preliminar na contestação.

relativa, mas o Juiz dela pode conhecer de ofício.

absoluta e só pode ser suscitada mediante exceção.

absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.

as disposições da Lei das Execuções Fiscais.

a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC.

a legislação do Imposto de Renda.

o interesse ou a conveniência do devedor.

a preferência dos bens imóveis sobre os demais.

o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.