Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

#Questão 301838 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:

I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

II. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.

IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.

V. A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.

SOMENTE estão corretas

A)

I, II e V.

B)

I, II e IV.

C)

I, III e IV.

D)

II, IV e V.

E)

III, IV e V.

#Questão 302007 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial de Apoio Judicial

#Questão 565251 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

O juiz não concederá a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que, existindo prova inequívoca, se convencer da verossimilhança da alegação se

A)

ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

B)

houver fundado receio de dano de difícil reparação.

C)

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

D)

houver fundado receio de dano irreparável.

E)

houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

#Questão 565256 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Correndo em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial, ações que possuem idêntica causa de pedir, considera-se prevento aquele que

A)

por último determinou a citação válida.

B)

primeiro determinou a citação válida.

C)

recebeu a demanda com objeto mais amplo.

D)

recebeu a demanda principal.

E)

despachou em primeiro lugar.

#Questão 565257 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:

A)

A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

B)

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

C)

Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

D)

Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

E)

É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

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