Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

ao estado e à capacidade das pessoas.

ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

decretar a prisão do depositário infiel

remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito

remeter os autos ao Ministério Público para denúncia

tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel

ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte

As medidas cautelares, por serem temporárias, em regra, não devem produzir conseqüências definitivas que sejam irreversíveis.

Legitimados para a ação cautelar, quando ela seja pedida como ação incidental, serão as partes que controvertem no processo principal, podendo ser autor da ação acessória tanto o autor da ação principal quanto o réu.

A sentença que julga improcedente o pedido manifestado na ação cautelar e revoga a liminar concedida não tem eficácia imediata, pois o recurso que a impugna é recebido em ambos os efeitos, ou seja, suspensivo e devolutivo.

No que se refere à tutela cautelar, tanto a medida concedida liminarmente quanto a que venha a ser deferida na sentença cautelar final podem ser substituídas por outra, assim como poderá o juiz conceder alguma medida diversa daquela que fora pedida pelo autor.

A ação cautelar é dependente do processo principal e visa garantir a eficácia da futura prestação jurisdicional; por isso, é inadmissível medida cautelar requerida com fim diverso daquele buscado na ação principal.

de trinta dias para executar a medida e, efetivada a cautelar, outros trinta dias para propor a ação principal.

único de trinta dias para executar a medida e propor a ação principal.

de sessenta dias para executar a medida e trinta dias para propor a demanda principal.

comum de quinze dias para executar a medida e propor a ação principal.

de quinze dias para propor a ação principal, quando então deverá executar a medida em até trinta dias.

O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.