Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 747726 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. Verifica-se atualmente a tendência de ampliação do conceito de título executivo extrajudicial de maneira que fique configurado em qualquer documento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas no qual se tenha assumido obrigação de qualquer natureza desde que tal título se revista de liquidez, certeza e exigibilidade.

#Questão 747727 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. A execução deve ser útil ao credor; assim, não se levará a feito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

#Questão 747728 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. A execução deve ser específica, propiciando ao credor precisamente o que ele obteria se a obrigação fosse cumprida pessoalmente pelo devedor, não se admitindo, por isso, em qualquer hipótese, a substituição da prestação pelo equivalente em dinheiro (perdas e danos).

#Questão 747796 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.

#Questão 747806 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, TRADE CENSUS, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª), Analista Judiciário

Leiaatentamente as assertivasabaixo acerca da formação,suspensãoeextinçãodoprocesso:

I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautorrenunciaraodireitosobreoqualse fundaaação.

I I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautordesistirdaação.

III- Suspende-se o processo pela convenção das partes,atéoprazodeseismeses.

IV-Atéacitação,poderáoautormodificaropedidoou acausadepedir,desdequecomoconsentimento doréu.

V- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamentodoprocesso.

Estãocorretassomenteasafirmativas:

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