Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

as alegações que um autor poderia ter apresentado para o acolhimento de seu pedido, mas deixou de fazê-lo, consideram-se apresentadas e repelidas após o trânsito em julgado da sentença.

tamanha é a importância da fundamentação da sentença que, se o juiz considera, na fundamentação, que dado contrato é válido, para concluir, no dispositivo, que é devido o valor pleiteado, a validade daquele contrato não mais poderá ser objeto de discussão judicial.

a fundamentação de uma sentença deve ser a mais ampla possível, pois é através dela que se conhecem as razões que levaram ao julgamento; por conta disso, são consideradas nulas quaisquer sentenças sem fundamentação ou dotadas de fundamentação concisa.

as sentenças proferidas contra os entes públicos devem ser remetidas de ofício ao tribunal ad quem para reapreciação, independente de requerimento da Procuradoria ou do valor da causa.

as questões decididas incidentalmente durante o processo não fazem coisa julgada, ainda que a parte expressamente assim requeira.

proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional

condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada

proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo

proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido

condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado

a sentença servirá como hipoteca judiciária quando o autor assim requerer e sempre que condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro.

a Fazenda Pública está dispensada de depósito prévio de honorários de perito.

a sentença se torna inalterável pelo juiz no momento em que é publicada no Diário da Justiça.

as sentenças proferidas contra fundação municipal que estiverem fundadas em súmula do Superior Tribunal de Justiça não ficam sujeitas a reexame necessário.