Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 298971 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

O Código de Processo Civil NÃO exige que a petição inicial indique

A)

a denominação da ação que está sendo proposta.

B)

o juiz ou tribunal, a que é dirigida.

C)

os nomes, prenomes, estado civil, profissão e domicílio do autor e do réu.

D)

o requerimento de citação do réu.

E)

o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

#Questão 299002 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

A respeito da petição inicial, é certo que,

A)

quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

B)

indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

C)

se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo.

D)

para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

E)

se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais.

#Questão 299004 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:

A)

ocorrência de prescrição

B)

parte manifestamente ilegítima

C)

carência de interesse processual

D)

existência de pedidos incompatíveis entre si

E)

procedimento escolhido em inadequação à natureza da causa

#Questão 299006 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Assinale a alternativa correta.

A)

O curador especial tem o ônus de impugnar especificamente todos os fatos alegados pelo autor.

B)

Indeferida a inicial, é vedado ao juiz, após o autor apelar, reformar sua própria decisão.

C)

As medidas cautelares, preparatórias ou incidentais, deferidas ou não liminarmente, perdem sua eficácia com a sentença que extingue o processo principal, quer julgando procedente, quer julgando improcedente a ação.

D)

Se o réu não apresentar contestação e se tornar revel, o autor poderá modificar o pedido a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo.

E)

O pedido sucessivo só é examinado pelo juiz se não puder ser deferido, no mérito, o pedido principal.

#Questão 299008 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

A alegação de alteração no estado da coisa; prescrição e simulação do contrato, constituem:

I) casos de exceções processuais;

II) casos de exceções substanciais;

III) fatos impeditivos, modificativos e extintivos de direito, respectivamente.

A)

Estão corretas as afirmações "I" e "II".

B)

Estão corretas as afirmações "II" e "III".

C)

Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

D)

Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

E)

Estão incorretas todas as afirmações

Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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