Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 298259 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Consideradas as normas do Código de Processo Civil relacionadas aos sujeitos processuais, é correto afirmar que:

A)

nas ações possessórias é indispensável que o cônjuge do autor ou do réu seja citado; caso contrário, o processo será considerado nulo.

B)

o juiz nomeará curador especial ao réu incapaz, ainda que ele possua representante legal.

C)

a pessoa jurídica será representada em juízo por seu(s) diretor(es), ainda que o respectivo estatuto indique outra pessoa para representá-la.

D)

a empresa estrangeira deve indicar alguém para representá-la em juízo; não o fazendo, o gerente da filial brasileira presume-se autorizado a receber citação em nome daquela.

E)

não sanado o vício de representação do autor ou do réu, o juiz decretará a nulidade do processo.

#Questão 298261 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Em relação às regras concernentes à substituição processual, pluralidade de partes e intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A)

A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade processual; porém, o adquirente da coisa poderá ingressar em juízo; caso não o faça, a sentença não produzirá efeitos em relação a ele.

B)

Tratando-se de litisconsórcio facultativo, a validade do processo depende da citação de apenas um deles; incumbe aos demais, querendo, ingressarem na lide, não podendo o juiz vedar seu ingresso.

C)

O terceiro juridicamente interessado pode requerer sua intervenção no processo na qualidade de assistente; opondo-se alguma das partes, o juiz suspende o processo para decidir a questão; se acolhida a assistência, em hipótese alguma poderá o assistente rediscutir aquela sentença em outro processo.

D)

O sujeito que adquire um bem e posteriormente é acionado judicialmente por um terceiro, que reclama a propriedade daquele bem, pode se utilizar do chamamento ao processo daquele que lhe vendeu a coisa.

E)

Oferecida a oposição, que é distribuída por dependência, as partes originárias devem ser citadas para contestar o pedido do opoente no prazo de 15 dias.

#Questão 298279 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

Na atual redação do art. 475, do Código de Processo Civil, descabe o duplo grau necessário de jurisdição:

A) (A) quando for julgado procedente o pedido em ação cognitiva proposta em face da União Federal;

B) (B) no caso de procedência de embargos opostos à execução fiscal;

C) (C) quando sucumbente autarquia federal;

D) (D) no caso de decisão fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal;

E) (E) quando a condenação for superior a sessenta salários mínimos.

#Questão 298295 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

#Questão 298303 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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