Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 297948 - Direito Processual Civil, Ministério Público, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

#Questão 297959 - Direito Processual Civil, Ministério Público, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Quanto à atuação do Ministério Público no juízo cível, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) As despesas de atos requeridos pelo Ministério Público serão adiantadas pela Fazenda Pública e pagas ao final, pelo vencido.

II) Como fiscal da lei, o Ministério Público atua nas causas em que há interesse tanto de relativamente incapazes como de absolutamente incapazes.

III) Nos executivos fiscais, em que atua como representante da Fazenda Pública, o Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

A)

Estão corretas as afirmações "I" e "II".

B)

Estão corretas as afirmações "II" e "III".

C)

Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

D)

Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

E)

Estão incorretas todas as afirmações.

#Questão 297980 - Direito Processual Civil, Ministério Público, ACAFE, 2004, MPE/SC, Oficial de Diligência

Assinale a alternativa correta:

A)

O Ministério Público não tem responsabilidade civil quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

B)

A atividade do Ministério Público é desenvolvida tanto no processo civil quanto no processo penal.

C)

A advocacia geral da União é órgão do Ministério Público.

D)

Para intervir em um processo civil, o Ministério Público necessita de instrumento de mandato.

E)

É defeso ao Ministério Público intervir em causas em que há interesses de incapazes.

#Questão 298058 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

#Questão 298062 - Direito Processual Civil, Nulidades, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que:

A)

a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

B)

as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

C)

na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ao mesmo cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

D)

quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não comina a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

E)

declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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