Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Considera-se o processo formado a partir da citação; antes disso, porém, o autor já sofre efeitos do processo; tanto assim que, feita a citação, o autor não mais poderá desistir do pedido sem o consentimento do réu.

A renúncia, o reconhecimento do pedido, a desistência e o acolhimento de alegação de decadência, prescrição e coisa julgada geram extinção do processo com julgamento do mérito.

O juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito quando o autor não promover o andamento ao feito por mais de trinta dias, quando a ele compete o ato.

Não se admite no procedimento sumário a intervenção de terceiros.

De acordo com as modificações no Código de Processo Civil, as ações de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em via terrestre que versarem sobre quantia superior a 60 salários mínimos devem seguir o rito ordinário.

da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual.

da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.

do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia.

da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria.

da União, já que se trata de uma autarquia federal.