Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.

Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue os itens a seguir. Se a ação de conhecimento for proposta no foro do domicílio do réu, eventual mudança deste para outra comarca importa modificação da competência, pois a regra é a de que o réu deve sempre ser demandado no foro de seu domicílio.

Em sede de execução:

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A suspensão de processo somente é possível se ocorrerem as hipóteses previstas em lei, sendo vedado às partes convencionar a suspensão do feito.

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

No julgamento de recurso de apelação contra o mérito da sentença, o tribunal não poderá, de ofício, conhecer da matéria concernente aos pressupostos processuais e às condições da ação, sob pena de supressão de instância.