Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

#Questão 301703 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

Verifica-se decisão de mérito quando:

A)

o autor desistir da ação;

B)

a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

C)

ocorrer confusão entre autor e réu;

D)

as partes transigirem;

E)

o juiz indeferir a petição inicial.

#Questão 301704 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.

III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.

V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A)

I, III e V estão corretas;

B)

I, II e III estão corretas;

C)

I, II e V estão corretas;

D)

II, III e IV estão corretas;

E)

II, III e V estão corretas.

#Questão 301731 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

A)

o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

B)

o autor desiste da ação;

C)

o autor renuncia ao direito sobre que se funda a ação;

D)

a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

E)

ocorrer confusão entre autor e réu.

#Questão 515758 - Direito Processual Civil, Ministério Público, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a opção correta.

Uma das funções do oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, é:

A)

devolver o mandado cumprido no prazo de cinco dias contados da ultimação do cumprimento.

B)

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

C)

encaminhar as citações pelo correio, quando permitido por lei

D)

digitar os mandados que tiver de cumprir.

#Questão 565311 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

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