Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

quando a ré for pessoa de direito público.

nas ações de estado.

quando for ré pessoa jurídica.

na pessoa do representante legal, quando for ré pessoa incapaz.

nos processos de execução.

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

o inventariante representará em juízo ativa e passivamente a herança jacente ou vacante.

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

o Juiz, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, deverá, de imediato, extinguir o processo sem julgamento do mérito.

a falta, não suprida pelo Juiz, da autorização do marido ou da outorga da mulher, quando necessário, não invalida o processo, tratando-se de mera irregularidade.

a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

se considera prevento um Juiz apenas quando, correndo em separado ações conexas perante Juízes que têm a mesma competência territorial, profere sentença de mérito em primeiro lugar.

se prorroga a competência relativa, se o réu não opuser exceção declinatória do foro e de juízo, no caso e prazo legais.

há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

se reputam conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou causa de pedir.

for primo de uma das partes.

tiver subministrado meios para atender às despesas do litígio.

tiver aconselhado qualquer das partes acerca do objeto da causa.

tiver funcionado como órgão do Ministério Público.

for amigo íntimo de qualquer das partes.