Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da ora-lidade, simplicidade, informalidade, economia pro-cessual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na au-diência ficam desde logo cientes as partes, inde-pendentemente de intimação.

 III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O detentor, tendo sido demandado em ação possessória, atua como substituto processual do possuidor, respondendo, em nome próprio, pela defesa de direito alheio.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As mais recentes modificações no Código de Processo Civil autorizam o juiz, quando a parte assim o requerer, a conceder medida cautelar incidental nos próprios autos da ação em curso.