Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Analise as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:

I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.I

I - A petição inicial indicará as provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

III - Considera-se inepta a inicial quando o pedido for juridicamente impossível.

IV - Antes de transcorrido o prazo para a resposta, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão de tal iniciativa.

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento ordinário, basta ao autor indicar, na inicial, as provas que pretende produzir e que serão, posteriormente, especificadas, enquanto, no procedimento sumário, a petição inicial deve apresentar rol de testemunhas, assistente técnico e quesitos.

Interposto o agravo retido, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvido o agravado no prazo de:

O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:

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