Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da VUNESP

#Questão 993874 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz

A) homologar a transação ou desistência da ação.

B) verificar ausência de interesse processual.

C) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

D) acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

E) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

#Questão 993875 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arbitragem, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

É correto afirmar que, no processo arbitral:

A) instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário.

B) cessa a eficácia da medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário se a parte interessada não requerer a instituição da arbitragem no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da efetivação da respectiva decisão.

C) instituída a arbitragem, caberá ao Poder Judiciário apreciar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Tribuna Arbitral.

D) as partes poderão requerer ao Poder Judiciário a concessão de medida cautelar ou de urgência, sendo defeso ao árbitro a apreciação destas medidas em qualquer fase do procedimento arbitral.

E) se, durante o procedimento arbitral, um árbitro vier a ser substituído, não poderá, em hipótese alguma, o substituto repetir as provas já produzidas.

#Questão 993876 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Considerando as modalidades previstas no direito processual civil de assistência e intervenção de terceiros, é correto afirmar que

A) a decisão monocrática que trate da admissibilidade de amicus curiae é impugnável por agravo interno.

B) o indeferimento da denunciação da lei obsta o direito de regresso, mesmo por ação autônoma.

C) o amicus curiae pode interpor recursos, exceto da decisão que julgar o incidente de demandas repetitivas.

D) a assistência será admitida até a prolação da sentença.

E) o incidente da desconsideração de personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros.

#Questão 993877 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No que tange ao julgamento estendido ou ampliado, é correto afirmar que esta técnica de julgamento se aplica ao julgamento não unânime

A) proferido, nos tribunais, pela corte especial.

B) de resolução de demandas repetitivas.

C) da remessa necessária.

D) proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição.

E) de incidente de assunção de competência.

#Questão 993878 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor

A) qualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos.

B) ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C) qualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.

D) ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento.

E) ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

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