Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Quadrix

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.