Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Quadrix

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


A efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito é, por si só, circunstância que viabiliza a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de fato ou de direito, com grande repercussão social e efetiva repetição em múltiplos processos. 


Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor. 

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