Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Quadrix

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.


Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.


A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.  

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.


Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


O procedimento da interdição não admite a produção de prova pericial, comportando apenas as testemunhais e os documentos.  

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


Na interdição, o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas. 

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