Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Quadrix

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo. 

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese excepcional em que se afasta sua incidência.

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

O direito ao contraditório observa intensidades distintas nas searas penal e civil. 

Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. 

O devido processo legal, em sua dimensão formal, veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de vedar a edição de normas que vulnerem as bases do regime democrático. 

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

No âmbito da ação civil pública, são legitimados para propor a ação principal e a cautelar, entre outros, o Ministério Público e as associações que, concomitantemente, estejam constituídas há, pelo menos, um ano, nos termos da lei, e incluam, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência e aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.