Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Quadrix

#Questão 995146 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

No que se refere aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

A) O incapaz não pode ser parte em processo judicial.

B) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C) O Distrito Federal será representado em juízo pela Advocacia-Geral da União.

D) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo imediatamente, com resolução de mérito.

E) A massa falida será representada em juízo por seu administrador judicial.

#Questão 995147 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.

A) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

B) Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.

C) O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio.

D) É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.

E) É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.

#Questão 995900 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

A respeito dos pressupostos processuais no direto processual civil, assinale a alternativa correta.

A) O desenvolvimento teórico da categoria “pressupostos processuais” deve-se a Hans Kelsen e tem origem na identificação do processo como conjunto de relações jurídicas distintas daquela que constitui o seu objeto.

B) Pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento, que é ato complexo de formação sucessiva.

C) Os elementos objetivos de uma relação jurídica são as partes e o direito aplicável ao caso.

D) Toda falta de pressuposto processual leva ao juízo de inadmissibilidade do processo.

E) É possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte.

#Questão 995901 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Acerca das intervenções de terceiros no direito processual civil, assinale a alternativa correta.

A) A intervenção de terceiro é um fato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, sem adquirir a condição de parte.

B) Não são cabíveis intervenções de terceiros em processo de execução.

C) A assistência é modalidade de intervenção de terceiros admitida apenas no procedimento comum.

D) O assistente simples pode participar da instrução do processo em que intervém, sendo-lhe vedado recorrer, visto que ele não está sujeito aos ônus processuais.

E) A assistência litisconsorcial cabe quando o terceiro alega a existência de um interesse jurídico imediato na causa.

#Questão 995902 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

No que diz respeito ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A) Litisconsórcio inicial é aquele que se forma contemporaneamente à formação do procedimento ou do incidente, quer porque mais de uma pessoa postulou, quer porque a demanda foi proposta contra mais de uma pessoa.

B) Há litisconsórcio simples quando o provimento jurisdicional de mérito tem de regular de modo uniforme a situação jurídica dos litisconsortes, não se admitindo, para eles, julgamentos diversos.

C) O ordenamento jurídico brasileiro não admite a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.

D) O litisconsórcio por afinidade é próprio, podendo ser simples ou unitário.

E) O desmembramento do litisconsórcio multitudinário ativo somente pode ocorrer no processo de conhecimento.

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