Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Instituto Consulplan

#Questão 994095 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Ato pelo qual o réu requer a ampliação do polo passivo da relação processual para que, no caso de procedência da demanda, também aquele que vier compor o polo passivo seja condenado, valendo a sentença como título executivo judicial em face deste. A definição anterior diz respeito à(ao):

A) Denunciação à lide.

B) Assistência litisconsorcial.

C) Chamamento ao processo.

D) Litisconsórcio passivo necessário.

#Questão 994096 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em determinado processo foi deferida a prova pericial de engenharia. Entretanto, o assistente técnico da parte ré não foi intimado da data da perícia. Posteriormente, requereu esclarecimentos sobre o laudo, em quesitação suplementar, sem nada referir sobre a ausência de sua intimação. Todos os quesitos apresentados pelo assistente técnico do réu foram respondidos. Após a sentença, que foi de parcial procedência, o demandado alegou em seu recurso a nulidade da prova pericial, uma vez que não fora intimado da data da vistoria. Neste caso:

A) Sem prejuízo provado não há por que anular a sentença, que é válida e eficaz.

B) O recurso deve ser provido e a sentença anulada, para que a perícia seja refeita.

C) O recurso deve ser improvido, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

D) Sendo a sentença baseada exclusivamente no laudo, será nula por cerceamento de defesa.

#Questão 994097 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de mérito e não preliminar de mérito a alegação de:

A) Ocorrência de prescrição.

B) Demonstração de conexão.

C) Configuração de perempção.

D) Incorreção do valor da causa.

#Questão 994098 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em determinada petição inicial, o advogado fez constar um pedido de reconhecimento de inexistência de dívida e, se indeferido o primeiro, um segundo pedido de parcelamento da dívida. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) O pedido é ilícito, pois é vedado fazer mais de um pedido quando entre eles não haja conexão.

B) Até o prazo para a contestação, o advogado poderá aditar ou alterar o pedido, excluindo um deles.

C) A hipótese ofende a boa técnica processual, já que o pedido deve ser certo e não contraditório.

D) O pedido em ordem subsidiária é lícito, devendo o juiz conhecer o posterior após não acolher o anterior.

#Questão 994100 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Alice, gestante e constituída nos autos como única advogada de Felício, no curso do processo, teve intercorrências médicas que resultaram no parto antecipado da criança. Nos termos do Código de Processo Civil, a situação narrada:

A) Assim como no caso de adoção, é causa de suspensão do processo de Felício.

B) Admite a dilação de alguns prazos, como o de apresentação de contestação.

C) Não interfere no andamento processual, salvo se comprovada condições especiais da criança.

D) Suspende o processo, sendo este direito não extensível ao advogado, único patrono, caso se torne pai.

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