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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FUNDATEC

#Questão 910541 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documentos, testemunhas, perícia e presunção. Sobre a prova testemunhal, não podem ser admitidos como testemunhas, EXCETO:

A) Os cônjuges das partes, salvo se para provar fatos que só elas conheçam.

O amigo íntimo e inimigo capital das partes das partes, salvo se para provar fatos que só elas conheçam.

C) A pessoa com deficiência.

D) O menor de dezesseis anos, salvo se para provar fatos que só elas conheçam.

E) Os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se para provar fatos que só elas conheçam.

#Questão 910956 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil:

A) Pode ser instaurado em qualquer fase do procedimento, desde que antes da sentença.

B) Não pode ser instaurado em execução fundada em título executivo extrajudicial.

C) Somente pode ser instaurado a pedido de alguma das partes do processo, sendo vedada a sua postulação por terceiro interessado ou pelo Ministério Público.

D) Pode ser instaurado perante o relator do recurso no Tribunal de Justiça.

E) Não pode ser instaurado em procedimento do juizado especial cível.

#Questão 910964 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Sobre a cláusula de eleição de foro no Processo Civil, é correto alegar que:

A) Só é admitida em contratos de adesão.

B) Não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

C) A parte pode alegar a sua abusividade em qualquer momento do processo antes de proferida a sentença.

D) Se abusiva, pode ser reputada ineficaz pelo juiz antes da citação.

E) A parte somente pode alegar a sua abusividade na oportunidade da contestação, mas o juiz pode reconhecer a sua abusividade em qualquer momento do processo.

#Questão 912523 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, FUNDATEC, 2023, BRDE, Analista de Projetos - Direito

Sobre as provas, consoante disciplina do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

B) O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

C) A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte, ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

D) A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

E) A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

#Questão 910544 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

João e Ana, após o seu casamento, viajaram em lua de mel para Porto de Galinhas. O casal ficou hospedado por sete dias na pousada Mais Amor. No momento da reserva, o casal havia depositado um sinal no valor de 10% da importância total devida pelos dias de hospedagem. No último dia, o casal saiu do hotel para passear e não voltou para realizar os procedimentos de checkout (encerramento da conta). Tendo sido infrutíferas as tentativas de conciliação com o casal, a pousada Mais Amor ajuizou ação judicial visando receber os valores em aberto. Na petição inicial, foi juntado o contrato, o qual estava assinado por João e Ana e mais duas testemunhas. A ação foi ajuizada seis meses após os fatos, tendo sido recebida e despachada pelo juízo trinta dias após a data da sua distribuição. João e Ana foram devidamente citados para responder à ação sessenta dias após a data do despacho que recebeu a inicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) O despacho proferido pelo juízo suspende o prazo prescricional.

B) O despacho proferido pelo juízo interrompe o prazo prescricional.

C) No caso em tela, a prescrição deveria ter sido declarada de ofício pelo juízo já no despacho inicial.

D) Considerando que João e Ana foram citados após seis meses da data dos fatos, a dívida está prescrita e o processo deve ser arquivado.

E) O despacho que recebeu a ação e determinou a citação dos réus constituiu o casal João e Ana em mora.

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