Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FUNDATEC

#Questão 995816 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Advogado (Prefeitura e IPREV)

Proposta uma ação de cobrança entre particulares no juízo da Comarca de Viamão, o magistrado designou a realização de audiência de conciliação e mediação. O réu, mesmo não possuindo justificativa, deixou de comparecer à audiência designada. Nesta hipótese:

A) Serão aplicados os efeitos materiais da revelia.

B) Serão aplicados os efeitos processuais da revelia.

C) O magistrado realizará o julgamento liminar de procedência do pedido.

D) Será aplicada multa ao réu, revertida em favor da parte autora.

E) Será aplicada multa ao réu, revertida em favor do Estado.

#Questão 995903 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Advogado do CREAS

Considerando o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de improcedência liminar do pedido.

A) Pedido contrário a enunciado de súmula do STF ou do STJ.

B) Pedido contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

C) Pedido contrário a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

D) Pedido contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência.

E) Faltar ao pedido causa de pedir.

#Questão 996236 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Procurador Jurídico

A decisão judicial proferida pelo magistrado numa demanda cível de procedimento comum que, ao receber a petição inicial, indefere o pedido de gratuidade judiciária formulada pelo autor:

A) É irrecorrível.

B) Pode ser atacada por agravo de instrumento.

C) Pode ser atacada por agravo interno.

D) Pode ser atacada por agravo retido.

E) Pode ser suscitada em preliminar de apelação.

#Questão 996237 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Procurador Jurídico

Proposta ação de indenização em relação a um município, no procedimento comum, este foi citado para oferecer contestação. Há litisconsórcio passivo do Município com um particular. O prazo para o advogado municipal contestar a ação judicial será de:

A) 15 dias úteis.

B) 20 dias úteis.

C) 30 dias úteis.

D) 45 dias úteis.

E) 60 dias úteis.

#Questão 996619 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:

A) Será dispensada.

B) Poderá ser fixada em até 1 salário-mínimo

C) Poderá ser fixada em até 2 vezes o valor do salário-mínimo.

D) Poderá ser fixada em até 5 vezes o valor do salário-mínimo

E) Poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.

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