Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FUNDATEC

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Caso a sentença contenha capítulo líquido e capítulo ilíquido, somente poderá ser instaurada a fase de cumprimento de sentença após a liquidação, considerando a impossibilidade de cindir a execução.

II. A adjudicação em favor do credor não poderá ser realizada na hipótese de ter sido o bem penhorado avaliado em valor superior ao valor total da execução.

III. O cumprimento da sentença que impõe à Administração um fazer será realizada em processo autônomo, sendo indispensável a citação.

Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta. 

No Processo Civil, estão sujeitas ao sistema da remessa necessária todas as sentenças: 

Analise as assertivas abaixo:


I. É vedado ao juiz lançar mão de meio executivo diverso daquele postulado pela parte para a efetivação de decisão que ordena que o réu entregue coisa certa.

II. A tutela inibitória não depende de demonstração da existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

III. A decisão que julga parcialmente o mérito de modo antecipado deverá ser impugnada mediante apelação.


Quais estão corretas? 

Analise as assertivas abaixo:


I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.

II. Ao réu revel será facultada a produção de provas ser comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.

III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.


Quais estão corretas?

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