Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FUNDATEC

#Questão 995904 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Advogado do CREAS

Sobre as diversas espécies de execução, conforme previsão do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.

B) Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo.

C) Se o executado praticou ato a cuja abstenção estava obrigado por lei ou por contrato, o exequente requererá ao juiz que assine prazo ao executado para desfazê-lo. Havendo recusa ou mora do executado, o exequente requererá ao juiz que mande desfazer o ato à custa daquele, que responderá por perdas e danos.

D) A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.

E) Na execução por quantia certa, a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os bens inalienáveis.

#Questão 993794 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de:

A) 5 dias.

B) 10 dias.

C) 15 dias.

D) 20 dias.

E) 30 dias.

#Questão 993795 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese:

A) O réu será considerado revel, mas terá direito de continuar a ser intimado para os atos do processo.

B) Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mesmo que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

C) As alegações de fato e de direito formuladas pelo autor serão acolhidas pelo julgador.

D) Somente será reconhecida a revelia de José da Silva se houver pedido do autor nesse sentido, formulado na petição inicial.

E) José da Silva, mesmo sendo considerado revel, poderá intervir no processo em qualquer fase.

#Questão 996617 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:

A) Serão apresentados no prazo de 10 dias.

B) Como regra geral, não terão efeito suspensivo.

C) Dependem de prévia segurança do juízo, o que ocorre por meio de penhora, depósito ou caução.

D) Serão apresentados e processados nos próprios autos da execução.

E) Não comportam audiência.

#Questão 996618 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:

A) Ativo necessário.

B) Passivo facultativo simples.

C) Passivo facultativo unitário.

D) Passivo necessário simples.

E) Passivo necessário unitário.

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