Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FUMARC

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#Questão 913215 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificadas em:

A) Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Determinativas.

B) Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Executivas.

C) Condenatórias, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.

D) Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.

#Questão 913216 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

#Questão 913217 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Munici?pios”, afigura-se CORRETO afirmar:

A) Das decisões das turmas recursais, é incabível a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário.

B) Não podem ser partes as pessoas jurídicas.

C) Não se incluem na competência do Juizado as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil.

D) Nas causas submetidas ao Juizado, poderá haver reexame necessário.

#Questão 994071 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

É causa de inépcia da petição inicial a seguinte hipótese:

A) Quando contiver pedidos com fundamentos diversos.

B) Quando o pedido for genérico, independente da matéria.

C) Quando o provimento demandado for desnecessário.

D) Quando o provimento demandado for inútil.

E) Quando lhe faltar pedido.

#Questão 994072 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe

A) à Advocacia Pública ou ao Ministério Público.

B) a advogado constituído a critério do gestor público.

C) à Defensoria Pública.

D) à respectiva Advocacia Pública.

E) ao Ministério Público.

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