Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

#Questão 997015 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

São títulos executivos judiciais:

I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial.

II. formal e certidão de partilha em relação a terceiros.

III. formal e certidão de partilha em relação ao inventariante e aos herdeiros ou sucessores.

IV. sentença penal condenatória transitada em julgado.

Está correto o que se afirma em

#Questão 997016 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Saneamento e Fase de Saneamento, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.

O juiz deverá

#Questão 997017 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João visando receber dívida contraída antes do casamento e requereu segredo de justiça.

O pedido

#Questão 997018 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá existente e provocado por desaterro irregular promovido pela parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou, na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a realização da obra.
A conduta do réu

#Questão 997242 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

A Defensoria Pública do Estado Beta ajuizou, perante o juízo da Comarca Alfa, ação civil pública em face da Operadora de Telefonia ZZ, com o objetivo de proteger os usuários do serviço na relação de consumo mantida com a operadora. Argumentou-se que a referida operadora está cobrando por serviços não prestados.

Nesse caso, o juízo da Comarca Alfa deve:

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